A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada nesta quinta (13), julgou ilegais os atos de demissão do casal Luís de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva, que devem agora ser reintegrados aos quadros da Polícia Civil. Consequentemente, receberão vencimentos acumulados desde a época da demissão, com juros de mora e correção monetária.

Famigerado delegado de polícia, Moura é acusado de muitos crimes, alguns dos quais teria cometido em cumplicidade com Gabina. No final dos anos 90, o casal foi preso, processado e condenado por participação no assassinato do delegado Stênio Mendonça, que na época investigava uma quadrilha de assaltantes supostamente integrada pelos Moura, pelo deputado José Gerardo e pelo empresário Joaquim Laurixto, morto numa emboscada em 2008.

Consta dos autos que eles foram expulsos da Polícia ao cabo de processo adminstrativo relacionado ao assassinato de Raimundo Nonato da Silva, o Borges, prefeito de Poção de Pedras. 

Inconformados, Moura & Gabina impetraram mandado de segurança alegando, entre outras coisas, que a infração estava prescrita quando da condenação administrativa. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública negou-lhes a segurança, mas o TJ concedeu-lhes.

Para a relatora do processo, desembargadora Maria das Graças, a  prescrição ocorrera apenas para a policial civil Ilce Babina, conforme parecer do Ministério Público. Mas seus colegas Jorge Rachid e Raimunda Bezerra, divergindo dela, coincidiram em que Moura também devia ser reintegrado.